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FAQ

Tire suas dúvidas sobre a campanha e sobre a corrupção

O que é a campanha #CORRUPÇÃONÃO?

É um grande movimento contra a corrupção, que unirá 21 países em torno de uma única mensagem: diga “não” à corrupção. Nas famílias, nas ruas, nas conversas, nos comércios. Afinal, um simples “não” pode ganhar força e tomar conta de bairros, cidades e países. 

Quem criou a campanha #CORRUPÇÃONÃO?

A campanha é uma iniciativa do Ministério Público Federal brasileiro (MPF) em parceria com a Associação ibero-americana de Ministérios Públicos (AIAMP).  

Qual o objetivo desta campanha?

Utilizar a força mobilizadora da internet para mostrar ao maior número possível de pessoas a importância de combater a corrupção não apenas na esfera do poder, mas em suas vidas pessoais. Outra meta da campanha é mostrar à sociedade o papel do Ministério Público no combate à corrupção.

Até quando a campanha #CORRUPÇÃONÃO ficará no ar?

A campanha ficará no ar por três meses nos 21 países associados à Associação ibero-americana de Ministérios Públicos (AIAMP).

Afinal, a campanha é #CORRUPCIÓNNO ou #CORRUPÇÃONÃO?

Ambas as opções são válidas, pois a campanha é bilíngue e foi produzida nos idiomas falados nos países ibero-americanos participantes da campanha: o português e o espanhol.

Como posso participar da campanha?

Você é um importante aliado do Ministério Público no combate à corrupção do seu país. Informe-se sobre como participar da campanha agora mesmo, em nosso site

Qual é o público-alvo da campanha?

Jovens ibero-americanos, entre 16 e 33 anos. Escolhemos esse público porque, segundo pesquisas feitas pela Organização Transparência Internacional, ele está muito incomodado com os frequentes casos de corrupção e demonstra interesse em encontrar formas de combater essa prática. A luta contra a corrupção depende de mudanças culturais e o público jovem está mais suscetível e disposto a enfrentar essas mudanças.

Onde a campanha está sendo divulgada?

A internet é a mídia central desta campanha já que, de acordo com a consultoria internacional Comscore, 70% dos jovens entre 18 e 24 anos estão conectados à internet em todo o mundo. Além disso, quase metade (49,5%) das pessoas dessa faixa etária está engajada em alguma rede social. Entre os jovens de 25 e 34 anos, esse percentual é igualmente expressivo: 44,6%. Justamente por isso, optou-se por ativar essa ação prioritariamente em ambiente digital. Colocamos no ar diversas soluções digitais, incluindo um hotsite, uma fan page no Facebook, um aplicativo, além de outras peças digitais. A intenção é que o internauta possa se engajar na campanha, compartilhando as peças, promovendo a divulgação do seu jeito, no seu ritmo e por meio dos seus canais preferidos. Os meios de comunicação convencionais (rádio, televisão, jornais, revistas etc.) e a mídia out of home (mobiliário urbano, mídia aeroportuária, empenas etc.) serão utilizados como apoio para reforçar a campanha.

O que é corrupção?

A palavra corrupção vem do latim corruptus, que significa quebrado em pedaços. Por isso, sempre que uma pessoa ou instituição "quebra a lei" ou se utiliza de seu poder ou autoridade para obter vantagens, ela está agindo de forma corrupta.

Quais os impactos da corrupção?

Segundo o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a corrupção é o maior obstáculo ao desenvolvimento econômico e social no mundo. A entidade estima que, a cada ano, pelo menos US$1 trilhão são gastos em subornos, enquanto que cerca de US 2,6 trilhões são desviados pela corrupção – uma soma equivalente a mais de 5% do PIB mundial. Ainda segundo a entidade, os principais efeitos da corrupção em um país são os seguintes: 1. Menos prosperidade: a corrupção freia o crescimento econômico, fere o Estado de Direito e desperdiça talentos e recursos preciosos. Nos países corruptos com recursos naturais abundantes, a população raramente se beneficia dessas riquezas. 2. Menos respeito por direitos: a corrupção coloca em perigo a democracia, a governança e os direitos humanos, enfraquecendo as instituições públicas sobre as quais são fundadas sociedades justas e igualitárias. 3. Menos serviços: a corrupção desvia fundos destinados a serviços essenciais, principalmente cuidados de saúde, educação, acesso a água potável, ao saneamento e à habitação. A corrupção de funcionários públicos constitui um grande obstáculo à capacidade do governo de satisfazer as necessidades fundamentais dos cidadãos. 4. Menos empregos: quando a atribuição de funções não se dá por mérito e sim por nepotismo, oportunidades são negadas. Para pobres, mulheres e minorias, a corrupção se traduz frequentemente por um acesso ainda mais restrito ao emprego.

Quais os índices de corrupção nos países que participam da campanha #CORRUPÇÃONÃO?

Atualmente, 12 deles (57%) têm níveis elevados de corrupção na avaliação da Transparência Internacional – organização não-governamental focada no combate mundial à corrupção. Os demais estão na classificação "mediana". Nenhuma destas nações figura no ranking como um país com baixos índices de corrupção. A pesquisa da Transparência Internacional é baseada na opinião de especialistas sobre a percepção da existência de corrupção no setor público de 177 países. O último estudo – referente ao ano de 2014 – varia de zero (menos corrupto) a 100 (mais corrupto).

Qual o papel do Ministério Público no combate à corrupção?

"Visto que a corrupção ameaça o regime democrático e corrói a ordem jurídica, o seu enfrentamento se impõe como pauta necessária e obrigatória ao Ministério Público, que é guardião do regime democrático e defensor da ordem jurídica (Constituição Federal, art. 127)". A afirmação é de Crotallus Mandamus, autor de uma monografia sobre o papel do órgão no combate à corrupção. De acordo com a Constituição de 1998, o Ministério Público tem o papel de defender o cidadão e a democracia, garantindo a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais, considerados inalienáveis, como Saúde, Educação e Segurança. Na prática, são competências do MP: fiscalizar; investigar (por meio de ação administrativa e de inquérito civil); mandar fazer sindicâncias; requisitar informações, documentos e audiências de pessoas ligadas ou não à Administração Pública Direta e Indireta; pedir a anulação de atos ilegais e inconstitucionais; zelar pelo funcionamento das instituições, sobretudo a Administração Pública e sua relação com os interesses privados. Vale destacar: o Ministério Público – por meio de seus promotores de justiça e procuradores da república – não atua apenas quando acionado pelo Legislativo e pelo Tribunal de Contas; ele também pode, por iniciativa própria, investigar indícios de corrupção em qualquer esfera do Estado tendo em vista a defesa de interesses públicos. Deve, contudo, acionar o Poder Judiciário quando constatar irregularidades, uma vez que é este Poder que, em última instância, decide sobre a legalidade e a legitimidade do ato investigado, cabendo-lhe aplicar as sanções previstas em lei após ouvir as provas e argumentos dos acusados. Ao Ministério Público cabe, portanto, a investigação, a denúncia e o encaminhamento de processos ao Poder Judiciário, funcionando também como órgão de Controle Externo ao Estado.